Question

Leia o caso hipotético relatado a seguir.  Considerando o caso relatado e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a autoridade administrativa:

Accepted Answer

C) poderá impedir a reunião da associação de defesa da educação, caso sua realização frustre a manifestação da associação de defesa do meio ambiente que comunicou previamente às autoridades competentes o uso de local aberto ao público.

Answer

A) deverá conceder autorização prévia para a reunião da associação de defesa da educação, já que cumpriu o requisito constitucional da solicitação prévia de autorização de locais abertos ao público à autoridade competente.

Answer

B) poderá conceder autorização prévia para a manifestação pública da associação de defesa do meio ambiente, já que o ato de comunicação às autoridades competentes deve ser convalidado em pedido prévio de autorização, requisito expresso constitucionalmente para o exercício do direito à reunião em locais abertos ao público.

Answer

D) deverá garantir, ao mesmo tempo, a realização dos eventos de ambas as associações, pois constitucionalmente há que se observar o direito de reunião das duas nos locais abertos ao público, considerando que não há uma ordem de preferência.

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