Questões de Direito Civil · FGV

Direito CivilDoaçãoFGV 2026

ALERO

Questão de Direito Civil

Carlos, avô paterno, celebrou escritura pública de doação de um imóvel urbano em favor de seu neto ainda não nascido, filho de sua filha Ana, grávida à época do ato. No instrumento, constou expressamente que a doação se destinava ao nascituro, ficando a administração do bem sob responsabilidade da genitora até o nascimento. Meses após a doação e antes do nascimento da criança, Carlos faleceu e seus outros herdeiros questionaram a validade da doação, alegando que o nascituro não possuía personalidade civil à época da doação e que, por essa razão, o contrato não seria válido e eficaz. Considerando a situação hipotética e a disciplina jurídica do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.