No que diz respeito a ordem econômica e… (IESES 2019)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaIESES 2019

Pref São José

No que diz respeito a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

AA lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.BComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado não exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização.CA exploração indireta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional.DA lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa privada, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.