De acordo com a Constituição Federal, c… (Instituto Exittus 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Exittus

Direito ConstitucionalHabeas dataInstituto Exittus 2023

Pref PR do Colégio

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De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:

AProteger direito líquido e certo.BAnular ato lesivo ao patrimônio público.CNa defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.DEm defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.EConhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante após ter pedido administrativamente e ter sido negado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.