Question

Tribunal Regional do Trabalho - 23 Região

SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA r REGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA - la ETAPA - 09 de marco de 2014 Bloco I (Questões de 01 a 30) - Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e

Direito Penal;

Bloco 11(Questões de 31 a 80) - Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e

Direito da Criança e do Adolescente;

Bloco 111 (Questões de 81 a 100) - Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário,

Direito Previdenciário e Direito Empresarial.

INSTRUÇÕES

1. Verifique se este caderno de prova contém 100 (cem) questões. 2. Confira se o seu caderno está completo, solicitando outro aos fiscais, caso necessário. 3. Cada questão possui apenas uma alternativa correta. 4. Use somente caneta esferográfica fornecida pelo fiscal e devolva-a na entrega da prova. 5. Os fiscais não darão qualquer esclarecimento sobre as questões formuladas. A compreensão destas é

encargo do candidato.

6. Durante a realização da prova não será permitido: qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito; o uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações e o porte de arma. 7. Reputar-se-ão erradas as questões que contenham mais de uma resposta e as rasuradas, ainda que

9. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que for encontrado, durante a realização da prova, portando telefone celular, "pager" ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação, bem como de computador portátil, inclusive "palms" ou similares, e relógio digital. O candidato deverá

desligá-los e entregá-los ao fiscal de sala.

10. Não será permitido ao candidato fumar durante a realização da prova de acordo com a Lei

Estadual n° 13.541, de 07 de maio de 2009.

11. Os 2 últimos candidatos, que permanecerem na sala, deverão aguardar o recolhimento da última

prova para, então deixarem juntos o local. 12. A prova terá duração de 05 (cinco) horas.

13. Aguarde a ordem para abrir o caderno de questões.

Titulares

Desembargadora Maria Doralice Novaes - Presidente da Comissão

Desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal

Advogado EIi Alves da Silva - Representante da OAB

Titulares

Desembargador Carlos Roberto Husek - Presidente da Comissão Desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano Advogado Ari Possidonio Beltran - Representante da OAB

Suplentes Desembargadora Rosa Maria Zuccaro Juíza Thereza Cristina Nahas Advogada Fabíola Marques - Representante da OAB

TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a

REGIÃO

PROVA OBJETIVA SELETIVA (1a ETAPA)

Em relação ao dano moral e material, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas: I. A responsabilidade por dano prevista no Código Civil aplica-se em matéria trabalhista, com apuração da responsabilidade contratual e extracontratual. lI. Responsabilidade subjetiva é a apurada conforme fatores específicos de atribuição, em função dos quais, quem provocou o dano deverá ser responsável por ele, ainda que não haja atuado dolosa ou culposamente. III. O dano material compreende o dano emergente e o lucro cessante, constituído de vantagens que a vítima deixou de auferir durante certo período em virtude do dano. IV. Não são cumuláveis as indenizações por dano material e por dano moral oriundos do mesmo fato. V. Conforme entendimento sumular a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação do trabalho. Está correta a alternativa:

Accepted Answer

A) I, III e V.

Answer

B) lI, III e IV.

Answer

C) I, IV e V.

Answer

D) lI, IV e V.

Answer

E) I, II e III.

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