Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisSelecon 2024
Pref Alto Araguaia
Questão de Direito Constitucional
No exercício de sua autonomia, cabe ao Estado editar leis, expedir atos e adotar medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da Administração e ao bem-estar da população. No Título III, Capítulo I, “Das disposições Gerais”, da Lei Orgânica do Estado do Mato Grosso, há a seguinte regulamentação:
Mais questões de Constituições estaduais
- Fundatec 2026Ricardo, cidadão residente em Porto Alegre, questiona a natureza da integração do Estado do Rio Grande do Sul na Federação Brasileira. Ao consultar as normas fundamentais, busca c…
- IBFC 2026A Constituição do Estado de Pernambuco foi promulgada em 5 de outubro de 1989 por meio do poder constituinte derivado decorrente realizado pela Assembleia Legislativa local, logo…
- FGV 2026A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo recebeu proposição legislativa direcionada à promoção de alterações no órgão colegiado que, nos termos da Constituição Estadua…
- Fundatec 2026De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, do que as sociedades de economia mista fazem parte?
- Avança SP 2026A Constituição do Estado de São Paulo estabelece diretrizes para a política fiscal visando o bem-estar social e o acesso a itens essenciais. No que se refere ao tratamento tributá…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.