É prerrogativa do Prefeito Municipal, g… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalProva testemunhalVunesp 2019

Pref SJC

É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

Aa dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208).Ba escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).Cser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295).Da isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437).Ea possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514).

Lei seca citada

CPP, art. 208: texto atualizado
CPP, art. 221: texto atualizado
CPP, art. 295: texto atualizado
CPP, art. 437: texto atualizado
CPP, art. 514: texto atualizado

Mais questões de Prova testemunhal

FGV 2026João, maior e capaz, residente e domiciliado no Estado de Mato Grosso do Sul, presenciou o momento em que um membro de determinada organização criminosa assassinou um rival. Dessa…
FCC 2026Em relação à prova testemunhal e às disposições previstas no Código de Processo Penal,
FGV 2026Em determinado processo criminal que tramita sob o rito do procedimento comum ordinário, o Magistrado designou a audiência de instrução e julgamento para a colheita das provas. No…
FGV 2026O Ministério Público arrolou Júlio como testemunha de acusação em ação penal deflagrada em face de Cesar. Na audiência de instrução e julgamento, Júlio prestou depoimento totalmen…
Fundatec 2026A prova testemunhal é de extrema importância na instrução da ação penal. Em relação a esse meio de prova, assinale a alternativa correta.

Ver as 227 questões de Prova testemunhal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.