Sobre funções essenciais à justiça, ass… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoINCAB (ex-FUNCAB) 2014

SCJ TO

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Sobre funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

AO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente do STF dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, para mandato de três anos.BAo membro do MP é permitido receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, h o n o r á r i o s , p e r c e n t a g e n s o u c u s t a s processuais.CNa execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Defensoria Pública da União, observado o disposto em lei.DAs funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

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