Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoLegalle 2021
Pref D Francisca
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.