Em relação aos crimes contra a administ… (FUMARC 2013)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaFUMARC 2013

TJM MG

Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:

AA facilitação de contrabando e descaminho é crime funcional próprio.BO crime de abandono de função possui previsão legal na forma dolosa e culposa.CO crime de prevaricação pode ser praticado pelo funcionário público por meio de ação ou omissão, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.DConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Mais questões de Crimes contra a Administração Pública

Fundatec 2026Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A conduta de…
Fundatec 2026Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Receber, para si ou para outrem, em razão da funç…
IGEDUC 2026O Código Penal prevê tipos penais específicos destinados à tutela da moralidade administrativa e à repressão de condutas praticadas por funcionário público contra a Administração.…
FGV 2026Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou Caio, João e Matheus, servidores públicos, pela prática, em concurso de pessoas, dos crimes de c…
Avança SP 2026Marcelo, servidor público efetivo de um município, exercia funções no setor de tecnologia da informação e possuía acesso legítimo ao sistema informatizado utilizado para o lançame…

Ver as 655 questões de Crimes contra a Administração Pública

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.