Questões de Legislação Penal Especial · UEG
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)UEG 2013
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Questão de Legislação Penal Especial
Espaço para rascunho
O constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de acordo com a Lei dos Crimes de Tortura (Lei n. 9.455/97), pode ser qualificado como crime de tortura quando causa sofrimento físico ou mental para
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.