A propósito da sucessão, pode-se afirma… (Com. Exam. (MPE PR) 2009)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilSucessão em geralCom. Exam. (MPE PR) 2009

MPE PR

A propósito da sucessão, pode-se afirmar:

AA partilha por instrumento particular, uma vez firmada pelos herdeiros e homologada judicialmente, é anulável pelos vícios e defeitos que conduzem à anulabilidade dos atos jurídicos, respeitado, porém, o prazo decadencial de 01 (um) ano.BO direito de representação dá-se na linha reta descendente, não sendo outorgado em favor de ascendente; na linha transversal não há direito de representação, mesmo em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste vierem a concorrer.CÉ nula de pleno direito qualquer disposição testamentária que se revista de caráter não patrimonial.DA cláusula de inalienabilidade, instituída em testamento, poderá recair sobre os bens da legítima, a critério do testador, independentemente da existência de justa causa.En.d.a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.