É norma reguladora da apuração, constit… (INSTITUTO CIDADES 2008)

Questões de Direito Previdenciário · INSTITUTO CIDADES

Direito PrevidenciárioDecadência e prescriçãoINSTITUTO CIDADES 2008

TRT 1

É norma reguladora da apuração, constituição e cobrança dos créditos da seguridade social:

Aextingue-se em 15 (quinze) anos o direito de apurar os créditos.Bextingue-se em 20 (vinte) anos o direito de cobrar créditos, se estes estiverem regularmente constituídos.Cprescreve em 10 (dez) anos o direito de cobrar os créditos regularmente constituídos.Dextingue-se em 5 (cinto) anos o direito de apurar e constituir os créditos.Esão idênticos, e fixados em 10 (dez) anos, a contar da data da respectiva apuração, os prazos para constituição e a cobrança dos créditos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.