Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2025
CAU MA
Questão de Direito Constitucional
Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir. Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.