Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoNUCEPE UESPI 2023
UESPI
Questão de Direito Administrativo
Para a questão 30, tenha como base o seguinte suporte: O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEMArthur Maia (DEM-BA), disse nesta quarta-feira (6/4), durante participação no Jornada CNA 2022, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que vai propor avaliação pública do desempenho de servidores anual. A avaliação citada por Maia ocorreria pela plataforma gov.br e determinaria a permanência do servidor no serviço público, comprometendo a chamada estabilidade. Caso tire nota seis ou media inferior por três anos consecutivos, o servidor seria “demitido”, segundo a proposta. ARTHUR Maia vai propor avaliação publica do desempenho de servidores. Correio Braziliense. Brasília, 06 abr. 2022. Caderno Política. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/04/4998714-arthur-maiamaia-vai-propor-avaliacao-publicado-desempenho-de-servidores.html#google_vignette. Acesso em: 27 jun. 2023.
Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí passível de ser comutada por até 50 % em multa:
Mais questões de Penalidades disciplinares e prescrição
- Legalle 2026Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- Legalle 2026Analise as partes que seguem acerca das penalidades, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Na aplicação das penalidades, não serão consideradas a n…
- Legatus 2026Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos de…
- FCC 2026Rosinei é servidor público do Estado do Ceará e exerce seu cargo na Secretaria de Segurança do Estado. No desempenho do seu cargo, Rosinei, já tendo sido condenado por falta leve,…
- IGEDUC 2026Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplin…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

