Não é objetivo da Política Municipal de… (CETRO 2012)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997CETRO 2012

Pref Manaus

Não é objetivo da Política Municipal de Controle de Poluição e Manejo dos Recursos Hídricos

Acontrolar os processos erosivos que resultem no transporte de sólidos, no assoreamento dos corpos d’água e da rede pública de drenagem.Bassegurar o acesso e o uso público às águas superficiais, inclusive em áreas de nascentes e outras de preservação permanente, quando expressamente disposto em norma específica.Cgarantir o adequado tratamento dos efluentes líquidos, visando a preservar a qualidade dos recursos hídricos.Dpermitir a implementação de ações para a redução de toxicidade e as quantidades dos poluentes lançados nos corpos d’água, depois de analisada a gravidade.Eproteger e recuperar os ecossistemas aquáticos superficiais e subterrâneos, com especial atenção para as áreas de nascentes, as áreas de várzeas, de igarapés e de igapós e outras relevantes para a manutenção dos ciclos biológicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.