Questões de Direito Penal · IBFC

Direito PenalPeculatoIBFC 2013

PC RJ

Questão de Direito Penal

A conduta do servidor público que solicita auxílio pecuniário ou material a comerciantes para emprego em reforma de prédio público e aquisição de mobiliário de escritório para guarnecê-lo, sem a devida autorização do órgão gestor e a incorporação oficial da doação ao patrimônio do Estado, configura:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.