Na hipótese de vacância dos cargos de P… (FCC 2003)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaFCC 2003

TRT 5

Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

Aserão convocadas novas eleições, cabendo aos eleitos um mandato de 4 anos, caso a vacância ocorra nos primeiros 6 meses do período presidencial.B) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.Ca eleição para os cargos será feita 90 dias depois de aberta a última vaga, quando a vacância ocorrer nos 2 últimos anos do período presidencial.Dserá realizada eleição para os cargos pelo Congresso Nacional, quando a vacância ocorrer nos 2 primeiros anos do período presidencial.Eassumirá a Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional, devendo completar o período de seus antecessores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.