Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoBIO-RIO 2015
IF RJ
Questão de Direito Constitucional
Avalie se o direito a proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, conforme a Constituição Federal, abrangerá os seguintes aspectos, EXCETO: I. idade mínima entre quatorze anos e dezessete para admissão ao trabalho. II. garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. III. garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola. IV. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade. V. programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins. Estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.