Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023

Prefeitura Municipal de Espumoso/RS Concurso Público N°

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei Maria da Penha, os Juizados de contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.