Sobre a acumulação prevista na Lei n 8.… (FCC 2010)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosFCC 2010

TRT 9

o

Sobre a acumulação prevista na Lei n 8.112/1990, é correto afirmar:

AConsidera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.BA proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.CÉ permitida a acumulação de cargo em comissão com dois cargos efetivos cumuláveis, desde que haja compatibilidade de horários e autorização dos superiores hierárquicos do servidor.DA acumulação de cargos, sendo lícita, não fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.EÉ proibida a acumulação de dois cargos em comissão, mesmo que um deles seja cargo de confiança interino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.