De acordo com o ECA, a permanência da c… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFAUEL 2019

Pref Cambé

De acordo com o ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional:

ANão se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.BNão se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.CNão se prolongará por mais de 12 (doze meses), ainda que comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.DNão se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.