Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2012
TRE RJ
Questão de Direito Penal
No entanto, admite-se a reformatio in melius.
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.