Question

Marilda está sendo investigada por crime de fraude em licitação promovida pela Caixa Econômica Federal. Apresentado o relatório pela Autoridade Policial , o membro do Ministério Público Federal competente ordena o arquivamento do inquérito policial, por não vislumbrar indícios de autoria suficientes para oferecimento da denúncia contra Marilda. Nesse caso hipotético, a empresa pública vítima

Accepted Answer

D) não concordando com o arquivamento, poderá, por meio da sua chefia, a quem couber a representação judicial, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial , no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação.

Answer

A) não concordando com o arquivamento, poderá, por meio da sua chefia, a quem couber a representação judicial , apresentar mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal competente.

Answer

B) não concordando com o arquivamento, poderá, por meio da sua chefia, a quem couber a representação judicial , submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial , no prazo de 1O dias do recebimento da comunicação.

Answer

C) não poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial.

Answer

E) não concordando com o arquivamento, poderá, por meio da sua chefia, a quem couber a representação judicial , apresentar recurso em sentido estrito ao Tribunal Regional Federal competente, dentro do prazo legal.

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