Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisIAUPE 2011
Pref Camocim SF
Questão de Direito Processual Civil
Faça a análise dos itens abaixo a respeito do tema “Jurisdição” à luz do Código de Processo Civil. I. Jurisdição é o poder de dar início a um processo e dele participar, com o intuito de obter do Poder Judiciário uma resposta ao pleito formulado. II. A função jurisdicional se movimenta de ofício e, também, por provocação dos interessados. III. A ausência de investidura no cargo de juiz implica óbice intransponível para o exercício da jurisdição, pressuposto processual da própria existência do processo. IV. O Supremo Tribunal de Justiça tem jurisdição em todo o território nacional. V. A jurisdição pode ser contenciosa ou voluntária. Na primeira, a parte busca obter uma determinação judicial, que obrigue a parte contrária, ao passo que, na segunda, o juiz toma determinadas providências que são necessárias à proteção de um ou de ambos os sujeitos da relação processual. Assinale a alternativa que contém o número de assertivas CORRETAS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


