Questões de Direito Tributário · ALFA Umuarama
Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosALFA Umuarama 2020
Pref Tapejara (PR)
Questão de Direito Tributário
Segundo o Art. 156 da Constituição Federal de 1988 e suas complementações, coloque V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correspondente. Compete aos Municípios instituir impostos: (V) sobre propriedade predial e territorial urbana. (V) sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. ( ) sobre propriedade territorial rural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.