Question

Considere o seguinte caso hipotético. “Matheus ajuizou ação de responsabilidade civil alegando danos morais e materiais por ter sido agredido verbal e fisicamente por Policiais Militares do Estado do Amazonas. O pedido foi julgado procedente quanto a indenização por danos morais, tendo sido fixada na quantia de R$ 20.000,00. O Estado do Amazonas interpôs recurso de apelação, sendo que dois julgadores votaram dando provimento ao recurso da Fazenda Pública para julgar o pedido improcedente por ausência de provas de que a agressão teria sido perpetrada por agentes estatais, enquanto o terceiro julgador deu provimento ao recurso, sob o fundamento de que os pedidos deveriam ser julgados improcedentes em razão de prescrição da pretensão”.
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

Accepted Answer

A) o julgamento deve ser encerrado, não se aplicando a técnica de ampliação do julgamento, haja vista que, embora com fundamentos diversos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda do Estado em decisão unânime.

Answer

B) ocorrendo o novo julgamento na mesma sessão, os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos, pois com o prosseguimento do julgamento, somente serão colhidos os votos dos novos integrantes convocados.

Answer

C) como o julgamento não foi unânime quanto ao fundamento da improcedência, o julgamento deve ter prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, colhendo-se os votos de outros que por acaso componham o órgão colegiado.

Answer

D) se o recurso interposto fosse de agravo de instrumento por decisão parcial de mérito, caberia a aplicação da técnica de ampliação do julgamento, pois divergência na fundamentação.

Answer

E) seria possível o prosseguimento do julgamento em razão de julgamento não unânime, ainda que o julgamento tivesse sido proferido somente em razão de remessa necessária.

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