Acerca do Estatuto da Criança e do Adol… (PRH-UEM 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · PRH-UEM

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaPRH-UEM 2013

UEM

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

AConsidera-se criança para os efeitos do Estatuto a pessoa até 12 anos de idade completos.BConsidera-se criança para os efeitos do Estatuto a pessoa até 14 anos de idade completos.CConsidera-se adolescente para os efeitos do Estatuto a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.DConsidera-se adolescente para os efeitos do Estatuto a pessoa entre 10 e 18 anos de idade.EConsidera-se adolescente para os efeitos do Estatuto a pessoa entre 14 e 21 anos de idade.

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