Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)FGV 2018
COMPESA
Questão de Legislação Penal Especial
Os serviços públicos de saneamento básico, segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança do serviço. Sobre o tema, leia o fragmento a seguir. “A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de deve levar em conta, em cada , os percentuais de impermeabilização e a existência de ou de retenção de água de chuva, bem como poderá considerar o nível de renda da população da área atendida.” Assinale a opção cujos termos completam, corretamente, as lacunas do fragmento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


