Sobre o tema “mandado de segurança”, as… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009ESAF 2007

PG DF

Sobre o tema “mandado de segurança”, assinale a afirmativa correta.

ANo mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular — e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.BCaso a autoridade apontada como coatora não apresente informações, ocorrerá revelia.CO prazo para informações é de quinze dias.DO juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.EO prazo para a propositura da ação prescreve em cento e oitenta dias, a contar da ciência do ato impugnado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.