Question

conheciMentos de LegisLação educacionaL

A respeito das normas constitucionais que tratam da Educação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

Answer

A) O Ensino Fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, assegurada a possibilidade de uso prioritário de outras línguas nas hipóteses autorizadas em lei e aprovadas pela comunidade acadêmica.

Answer

C) O dever de o Estado efetivar o acesso à educação se concretiza pelo fornecimento de vaga escolar e, se houver disponibilidade orçamentária, transporte aos alunos que residem a mais de 10 km de distância da unidade escolar, alimentação e assistência à saúde.

Answer

D) Os professores da rede pública de ensino possuem o direito ao piso salarial profissional nacional, a ser reajustado anualmente por meio dos índices oficiais de inflação, na forma da lei.

Answer

E) A Educação Infantil, da creche à pré-escola, é assegurada para crianças de até 04 (quatro) anos de idade.

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