Acerca das disposições constitucionais… (MOVENS 2009)

Questões de Direito Constitucional · MOVENS

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisMOVENS 2009

PC PA

Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.

AA Constituição Federal não assegura a individualização da pena aos condenados por delitos hediondos.BA lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.CAs penas serão cumpridas em estabelecimentos prisionais, diferenciados apenas em relação ao sexo do apenado.DA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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