Um servidor público, recém-nomeado, rec… (CEPS UFPA 2004)

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeCEPS UFPA 2004

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Um servidor público, recém-nomeado, recebeu a seguinte ordem de seu chefe imediato: “agredir determinada pessoa que exigia ser atendida no serviço”. Caso o servidor não obedecesse à ordem, ele não passaria no seu estágio probatório. Caso o servidor cumpra a ordem,

Anão pode ser responsabilizado pelo crime, pois houve coação moral irresistível por parte de seu chefe.Bpode alegar estado de necessidade, pois havia uma situação de perigo, criada pela terceira pessoa, quando ele poderia perder seu cargo.Cpode alegar que a ordem de seu chefe lhe colocava em situação de estrito cumprimento do dever legal.Ddeve ser responsabilizado pelo crime na modalidade culposa, pois o crime de lesões corporais é previsto nessa modalidade.Edeve ser responsabilizado pelo crime, pois recebeu uma ordem manifestamente ilegal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.