Deputado Federal eleito para dois manda… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFCC 2005

TCE MG

Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal

A) é viável, mantidas as condições atuais, pois preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador.Bsomente será possível se renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.Cnão é possível, na medida em que não terá a idade mínima necessária para concorrer ao cargo, quando do pleito.Dé inviável, dado que o cargo de Governador do Estado é privativo de brasileiro nato.Eé impossível para as próximas eleições, pois a Constituição admite reeleição para um único período subseqüente ao do mandato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.