Questões de Legislação Penal Especial · MetroCapital
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMetroCapital 2019
Pref Biritiba Mirim
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se criança a pessoa até treze anos de idade. II – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. III – Considera-se adolescente a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.