Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisFCC 2003

DPE MA

Questão de Direito Constitucional

Dentre os direitos sociais e os chamados “direitos de terceira geração” a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro asseguram e estabelecem garantias instrumentais jurisdicionais específicas e expressas para a concretização do direito

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.