Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaCebraspe 2017

TRE BA

Questão de Direito Processual Penal

Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo. Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.