Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCebraspe 2004
DPU
Questão de Direito Penal
Antônio cometeu crime de roubo contra Tadeu, ao subtrairlhe uma máquina fotográfica digital. Nessa situação, caso Antônio restitua o bem subtraído antes do oferecimento da denúncia, incidirá causa de redução de pena, por configurarse o arrependimento posterior.
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