Em se tratando de sentenças proferidas… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Cebraspe 2019

TJ BA

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

Aobrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.Bdispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.Cdispensável nas sentenças absolutórias.Dfacultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.Eobrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.

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