A intervenção estatal refere-se à inter… (Consulplan 2013)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoConsulplan 2013

Pref Cantagalo (RJ)

A intervenção estatal refere-se à interferência do Estado em âmbitos da vida pública e privada. Acerca das formas de intervenção do Estado, é INCORRETO afirmar que

Aem quaisquer casos, só haverá intervenção estatal se o interesse público ou o bem coletivo assim o exigir.Bna requisição administrativa, o Estado interfere na propriedade privada para resguardar o patrimônio cultural do país.Ccomo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado, na forma da lei, exercerá a função de fiscalização.Da desapropriação se dará por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos constitucionais.Ea exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida se necessária à segurança nacional ou ao interesse coletivo, ressalvados os casos previstos constitucionalmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.