Questões de Legislação Penal Especial · EDUCA PB
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaEDUCA PB 2011
Pref São Mamede
Questão de Legislação Penal Especial
Para os efeitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança a pessoa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.