Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2007
PETROBRAS
Questão de Direito Penal
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. O direito penal é o ramo do direito público que define os ilícitos civis e penais, traçando as formas de procedimento para a apuração dos processos e a punição dos infratores.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.