Questões de Direito Processual Civil · FEMPERJ

Direito Processual CivilApelaçãoFEMPERJ 2007

MPE RJ

Questão de Direito Processual Civil

Quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o juiz:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.