Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2025
ANTAQ
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base nos principais aspectos da Resolução ANTAQ n.º 98/2023. O processo de arbitragem regulatória na ANTAQ pode iniciar-se como uma evolução do processo de mediação que não foi solucionado, de acordo com o objeto, ou como um processo que já começa como arbitragem regulatória, sem passar por mediação.
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