De acordo com o Código de Processo Civi… (SMA-RJ (antiga FJG) 2018)

Questões de Direito Processual Civil · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito Processual CivilCoisa julgadaSMA-RJ (antiga FJG) 2018

Pref RJ

De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada material:

Aalcança a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentençaBtorna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recursoCatinge questões prejudiciais nos casos em que são aplicáveis os efeitos materiais da reveliaDnão impede a futura alegação ou defesa que a parte deixou de apresentar no processo de conhecimento

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.