Direito PenalCrimes contra a organização do trabalhoCom. Exam. (TRT 23) 2011
TRT
Questão de Direito Penal
Analise as assertivas e marque a alternativa correta: I - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou índústría, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias, é crime punível com detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. 11 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho é crime contra a liberdade de trabalho. 111 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar de parede é crime punível com detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. IV - Quando pelo menos três empregados participarem de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa, cometem crime punível com detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
