A prisão em flagrante de qualquer pesso… (FGV 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalPrisão em flagranteFGV 2014

TJ RJ

A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente. Recebida a comunicação, o juiz poderá adotar a seguinte medida:

Arelaxar a prisão em flagrante por entender que não estão presentes os fundamentos e requisitos da prisão preventiva;Bconverter a prisão em flagrante em preventiva, ainda que suficiente a aplicação de medida cautelar diversa;Cconceder liberdade provisória, com ou sem fiança;Drevogar a prisão em flagrante que seja ilegal;Edeterminar a manutenção da prisão em flagrante pelo prazo de 30 dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.