Em que circunstância o levantamento do… (FUNATEC 2024)

Questões de Direito Administrativo · FUNATEC

Direito AdministrativoPoder de políciaFUNATEC 2024

Pref Abadiânia

Em que circunstância o levantamento do embargo de uma obra é concedido pelo Município:

AApós o pagamento de todas as multas previstas.BSem a necessidade de qualquer ação adicional do responsável pela obra.CAssim que a notificação de embargo é emitida.DQuando o agente fiscal considera que a obra está em conformidade com a legislação.

Mais questões de Poder de polícia

Cebraspe 2026O uso do poder de polícia administrativo é legítimo ainda que implique restrição a direitos individuais constitucionalmente garantidos, desde que essa restrição seja proporcional,…
AMAUC 2026No Estado Democrático de Direito, a atuação administrativa voltada à preservação da ordem pública e à proteção do interesse coletivo exige a possibilidade de limitação legítima do…
EJAP 2026O Município "X", visando organizar o comércio ambulante na orla do Rio Amazonas, editou a Lei nº Y estabelecendo normas, horários e locais permitidos para a venda de alimentos. Ap…
AMAUC 2026A interdição e o embargo são sanções ou medidas cautelares gravosas que visam paralisar condutas que afrontam as normas de posturas ou edificações. Analise as afirmativas a seguir…
AMEOSC 2026Após enchente intensa em bairro ribeirinho, fiscais municipais de vigilância sanitária comparecem a um mercado que continuava vendendo alimentos perecíveis armazenados em freezers…

Ver as 2.072 questões de Poder de polícia

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.