- Nos termos da Lei n 8.112/1990, sobre… (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Administrativo · Com. OAB GO

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizaçõesCom. OAB GO 2005

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- Nos termos da Lei n 8.112/1990, sobre os direitos e vantagens do servidor público, é correto afirmar:

A( ) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível;B( ) nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal;C( ) as vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento;D( ) será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.