Questões de Direito Ambiental · IDESG
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeIDESG 2024
Pref Irupi
Questão de Direito Ambiental
Considere que um empreendimento está sendo desenvolvido em um município do Estado do Espírito Santo, o qual segue os regramentos previstos na Lei Complementar Estadual n° 1.073/2023, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental. Para uma das unidades desse empreendimento, os responsáveis obtiveram a licença ambiental de fauna, no ano de 2024. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta o ano máximo para validade que essa licença pode ter fornecido aos responsáveis?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.